Defesa da mulher: Vanda Monteiro propõe prioridade em processos administrativos para mulheres vítimas de violência no Tocantins
Proposta busca garantir agilidade no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade
A deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um projeto de lei que estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta prevê que as vítimas tenham prioridade em procedimentos em órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta, incluindo etapas como distribuição de processos, despachos, intimações e demais atos administrativos. O objetivo é garantir respostas mais rápidas do poder público em situações consideradas urgentes.
De acordo com o texto, para ter acesso ao benefício, a interessada deverá solicitar a prioridade junto ao órgão competente, mediante apresentação de documentos como boletim de ocorrência, exame de corpo de delito ou pedido de medida protetiva. Uma vez concedida, a prioridade terá validade de dois anos, sem necessidade de reapresentação da documentação nesse período.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a medida busca reduzir os impactos da burocracia estatal sobre mulheres em situação de vulnerabilidade. “O tempo, nesses casos, pode significar a diferença entre a proteção e o agravamento da violência”, argumenta.
Atuação consolidada
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, Vanda Monteiro tem atuação consolidada na promoção de políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres tocantinenses. Reconhecida pela atuação firme na pauta, a deputada reforça que o projeto amplia a rede de proteção ao assegurar maior eficiência no acesso a serviços essenciais.
Ainda segundo a justificativa, a proposta também evita a revitimização das mulheres ao dispensar a apresentação repetida de documentos em diferentes órgãos públicos. A iniciativa busca, assim, fortalecer a autonomia feminina e assegurar que o Estado atue de forma integrada e célere diante de situações de violência.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.
