A solenidade de entrega do Projeto de Lei, de autoria da Defensoria Pública do Tocantins, que institui a política pública social e afirmativa para reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, aconteceu na manhã desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa.
A deputada estadual prestigiou o evento e comemorou a iniciativa do órgão, declarando apoio à aprovação do PL. “Esse é um marco histórico para o Tocantins no combate às desigualdades sociais. Esse projeto de lei conta com meu total apoio e agora vamos articular junto ao Governo do Estado a inclusão de 50% das vagas para candidatos tocantinenses”, garantiu a parlamentar.
A Defensora pública-geral, Estellamaris Postal, agradeceu o apoio da parlamentar, evidenciando a importância do PL para o Tocantins. “Contamos com seu apoio e de toda a Assembleia Legislativa para aprovação deste projeto de lei”, disse a Defensora.
A solenidade contou também com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, para veiculação dos eventos e ações da Defensoria Pública na TV Assembleia.